Garantias
Garantia Legal de Conformidade
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os bens fornecidos pela Akua Piscinas a consumidores estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega do produto.
Durante este período, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem caso se verifique qualquer defeito ou falta de conformidade.
Direitos do Consumidor
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor tem direito a:
Reparação do produto;
Substituição do produto;
Redução adequada do preço;
Resolução do contrato (devolução do produto e reembolso).
A solução aplicável dependerá da natureza da situação e das condições legalmente previstas.
Prazo para Comunicação de Defeitos
Caso seja detetado algum defeito ou falta de conformidade, o consumidor deverá comunicar a situação à Akua Piscinas logo que possível, através dos contactos disponibilizados no site.
Procedimento para Acionar a Garantia
Para ativar a garantia, o cliente deverá:
Contactar a Akuá Piscinas através dos meios disponibilizados;
Indicar o número da encomenda ou comprovativo de compra;
Descrever o problema identificado;
Sempre que possível, enviar fotografias ou documentação que ajudem a avaliar a situação.
Após análise da reclamação, será indicado o procedimento a seguir para resolução do problema.
Exclusões da Garantia
A garantia não cobre situações resultantes de:
Uso inadequado ou negligente do produto;
Instalação incorreta realizada pelo cliente ou por terceiros não autorizados;
Desgaste normal decorrente da utilização;
Alterações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados;
Falta de manutenção adequada.
Garantias Comerciais Adicionais
Alguns produtos comercializados pela Akua Piscinas poderão incluir garantias comerciais adicionais fornecidas pelos fabricantes.
Nestes casos, aplicam-se as condições específicas definidas pelo respetivo fabricante.
Contactos para Assistência
Para questões relacionadas com garantias, poderá contactar:
Akua Piscinas
Website: www.akuapiscinas.com
E-mail: akuapiscinas01@gmail.com
Telefone: 910360466
Morada: Rua Associação Desportiva, 122 - 4415-434 Grijó Vila Nova de Gaia