Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas na loja online.

1. Identificação do vendedor

Consulte a página Informação legal para a identificação completa do profissional (DL n.º 7/2004).

2. Produtos e informação

As características essenciais dos produtos, preço total (incluindo impostos) e custos adicionais (p.ex., portes) são apresentados antes da conclusão da encomenda (DL n.º 24/2014).

3. Processo de encomenda e obrigação de pagamento

A encomenda apenas fica concluída após a confirmação final com obrigação de pagamento. Após a compra, enviamos uma confirmação em suporte duradouro (p.ex., email) (DL n.º 24/2014).

4. Preços, pagamentos e disponibilidade

Os preços são apresentados em euros. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço e de disponibilidade, informando o consumidor e reembolsando quaisquer valores pagos quando aplicável.

5. Entrega

Os prazos estimados, restrições e custos de entrega são apresentados no checkout e/ou na página Envios (DL n.º 24/2014).

6. Direito de livre resolução (contratos à distância)

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do DL n.º 24/2014, salvo exceções legais.

Para detalhes, prazos, exceções e formulário-modelo, consulte Devoluções e Livre Resolução.

7. Devoluções, reembolsos e pós-venda

As regras aplicáveis a devoluções e reembolsos constam em Devoluções e Livre Resolução.

8. Garantia legal e conformidade

A venda de bens de consumo e a conformidade (incluindo bens com elementos digitais e conteúdos/serviços digitais, quando aplicável) regem-se pelo DL n.º 84/2021. Em regra, o vendedor responde pela falta de conformidade que se manifeste no prazo legal aplicável (tipicamente 3 anos para bens móveis, com regras específicas para bens usados e para conteúdos/serviços digitais, quando aplicável). Consulte Garantias.

9. Reclamações e litígios

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações (DL n.º 156/2005) e recorrer a entidades de RAL (Lei n.º 144/2015). Consulte:

10. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais segue o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Consulte Política de Privacidade e Política de Cookies.