Devoluções e Livre Resolução
1. Direito de Livre Resolução Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Akuá Piscinas através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Contacto para devoluções: AkuaPiscinas Website: www.akuapiscinas.com E-mail: akuapiscinas01@gmail.com Morada: Rua Associação Desportiva 122 - 4415-434 Grijó Vila Nova de Gaia
2. Prazo para Devolução do Produto
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias adicionais para devolver o produto.
O produto deverá ser devolvido:
Em bom estado de conservação;
Na embalagem original sempre que possível;
Com todos os acessórios e documentação.
3. Reembolso
Em caso de resolução do contrato, a Akua Piscinas procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão).
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.
No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do envio dos mesmos.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
4. Custos de Devolução
Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos são da responsabilidade do consumidor. 5. Estado dos Produtos
O consumidor é responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
6. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos personalizados ou feitos por medida;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem rapidamente;
Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega.
7. Procedimento para Devolução
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá:
Contactar a Akua Piscinas através do e-mail indicado;
Indicar o número da encomenda ou fatura;
Descrever o motivo da devolução (opcional no caso de livre resolução);
Aguardar as instruções para envio do produto.
8. Produtos Danificados ou com Defeito
Caso o produto recebido apresente defeito ou dano, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, enviando descrição do problema e, se possível, fotografias.
Nestes casos, a situação será tratada ao abrigo da garantia legal aplicável.